Os problemas fiscais que o Rio Grande do Sul enfrenta há décadas e a situação das contas públicas para 2021 pautaram o primeiro encontro promovido pelo Grupo de Trabalho que discute a Lei Orçamentária Anual (LOA) no Parlamento, com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A reunião, realizada em ambiente virtual, nesta quinta-feira (15), serviu para analisar os dados que embasaram a elaboração do orçamento do próximo ano por parte do governo Eduardo Leite. 

O deputado Mateus Wesp (PSDB), relator do Projeto de Lei 208/2020, correspondente à LOA 2021, ressaltou que ao longo dos últimos anos foram raros os períodos que o Estado obteve arrecadação suficiente para cobrir suas despesas. O parlamentar manifestou preocupação frente aos dados apresentados pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Wesp propôs aos parlamentares e representantes dos Poderes a construção de uma agenda positiva para minimizar os efeitos da escassez de recursos. "Iniciamos os encontros com diferentes setores visando mostrar o tamanho do déficit das contas públicas do Estado e alertar que os números no orçamento de 2021 podem ser ainda mais negativos, exigindo assim maior atenção dos parlamentares e dos Poderes na busca de alternativas à crise fiscal do RS", defendeu.

DADOS DO RS

O secretário da Fazenda destacou o déficit de R$ 8 bilhões previsto na LOA 2021, lembrando que se trata de uma previsão otimista, sendo que pode chegar a R$ 13 bilhões. “O déficit pode se agravar em virtude de outras contingências, como alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que pode gerar R$ 2 bilhões de despesas adicionais para o Estado, e os compromissos com os precatórios e a dívida com a União”, observou. 

Marco Aurélio Cardoso pontuou que com o fim das atuais alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na virada do ano, a arrecadação total do Estado deverá sofrer queda de, no mínimo, 5% em relação ao previsto para 2020. “A receita total no melhor cenário ficou em R$ 42,865 bilhões ao longo de 2021 e as despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões”, disse. O secretário fez questão de ponderar que os municípios, que recebem transferências do orçamento estadual, também serão prejudicados a partir da queda das alíquotas extraordinárias do ICMS. 

POSIÇÃO DOS PODERES

A situação orçamentária do Estado preocupa os membros dos Poderes, por se tratar de uma situação dramática compartilhada pela sociedade gaúcha. Foi consenso entre os representantes do Judiciário presentes que os efeitos do déficit são percebidos pela população por meio da queda na qualidade dos serviços públicos. 

Todos foram unânimes ao manifestar a disposição de contribuir por meio da redução de suas despesas, contanto que não haja prejuízo na oferta de serviços prestado à população. Os representantes dos poderes enfatizaram as contribuições oferecidas até o momento para auxiliar o Estado, como o acordo inédito realizado entre os Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proporcionando o congelamento de seus orçamentos para o próximo ano.

PRÓXIMOS ENCONTROS

Estão programadas reuniões promovidas pelo Grupo de Trabalho que discute o orçamento até o dia 10 de novembro, data prevista para entrega do relatório da LOA na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização, da Assembleia. Haverá encontros com representantes de diferentes segmentos, em ambiente virtual, ao longo das próximas semanas.

Agenda de reuniões:

22 de outubro – Representantes das cadeiras produtivas.

Tema: Impacto da situação fiscal do Estado nos Setores.

27 de outubro - Deputados estaduais, federais, senadores e presidentes de partidos.

Tema: Medidas Estruturantes que Contribuem para a Busca do Equilíbrio Fiscal do Estado.

29 de outubro - Secretários e relatores de orçamentos de Minas Gerais, Bahia e Paraná. Tema: Situação Fiscal de outros Estados.

3 de novembro - Representantes de servidores.

Tema:  Impacto do déficit fiscal nas categorias funcionais do Estado.

5 de novembro - Governador, chefes de poder e órgãos autônomo.

Tema:  Impacto da Situação Fiscal nos Poderes do Estado.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)