Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), durante sessão plenária híbrida (virtual e presencial) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, do deputado Elton Weber (PSB) e outros 37 parlamentares, que regulamenta o inciso II do Art. 128 da Constituição Estadual, quanto as atividades dos bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis.

O líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, defendeu o substitutivo do PLC, de autoria do governo Eduardo Leite, argumentando que a proposta dá mais segurança jurídica aos bombeiros voluntários e previsibilidade ao Estado, que por conta da situação financeira não consegue oferecer o serviço em todos os municípios. "Os Bombeiros Voluntários cumprem uma função importantíssima, são verdadeiros heróis anônimos, que merecem todo o apoio do nosso Parlamento", afirmou.

A deputada Zilá Breteibach (PSDB) disse que o projeto garante amparo legal para as pessoas que fazem um serviço essencial. "Muitos problemas nas pequenas comunidades são evitados por conta da presença ativa dos bombeiros voluntários, que atuam especialmente na prevenção", concluiu.

COMO VAI FICAR A PARTIR DE AGORA

A proposta aprovada formaliza a atividade e repassa aos municípios o poder de autorizar e fiscalizar os voluntários, o que até então era feito pelo Corpo de Bombeiros Militar. O projeto também autoriza as cidades a utilizarem a linha de emergência 193, para que as ligações de socorro envolvendo bombeiros sejam atendidas pelas equipes de voluntários onde não há bombeiros militares. A criação de novas unidades voluntárias fica restrita, sendo permitida apenas em localidades sem o atendimento da corporação militar.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)