O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório aos hospitais gaúchos informarem gestantes que recebam autorização legal para aborto e, quando possível, os seus representantes legais, sobre métodos utilizados no procedimento e seus efeitos. Conforme a proposta, a informação deve ser feita antes da efetivação do procedimento abortivo, sob a supervisão e acompanhamento médico. 

Na prática, o PL 137/2021 prevê que a gestante será informada, com a utilização de recursos audiovisuais, sobre o exame de ultrassonografia;  a evolução, mês a mês, do feto e a demonstração das formas cirúrgicas para a sua extração do ventre da mãe; os possíveis efeitos colaterais e psíquicos sobre a gestante em face da utilização da prática abortiva; e feito o esclarecimento quanto à possibilidade de adoção pós-parto, indicando à gestante e, quando cabível, aos seus representantes legais, as entidades que possam acolher o recém-nascido.
 
Desta forma, a informação à gestante deverá estar devidamente registrada na ficha de atendimento da paciente no hospital, devendo, nos termos da legislação vigente, ser mantida sob sigilo. O descumprimento desta lei sujeitará o responsável pela direção do hospital à multa de 100 UPF’s, que é a Unidade de Padrão Fiscal do RS. 

Wesp aponta que a medida é extremamente simples, mas capaz de reduzir a quantidade de abortos naqueles casos em que esse procedimento é legalmente autorizado. “Trata-se de informar, tão somente, às gestantes sobre os métodos utilizados no procedimento abortivo e os consequentes efeitos físicos e psíquicos que geram na mulher. Acredito que o exercício do livre-arbítrio pela pessoa humana aperfeiçoa-se com o acesso à informação”, afirma o parlamentar.