Créditos:
O deputado estadual Mateus Wesp (PSDB) votou favoravelmente à PEC 280/2019, que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A PEC foi aprovada nesta terça-feira (1º), por 35 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão plenária híbrida, da Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
De acordo com o parlamentar, a retirada da obrigatoriedade de plebiscito é caminho aberto para a privatização da Corsan. "Vamos garantir água e esgoto tratados a todos os gaúchos com o dinamismo da iniciativa privada," afirmou o deputado. A medida também transfere para os deputados estaduais, que representam a sociedade gaúcha, a decisão quanto ao futuro das estatais, mediante apreciação de matéria encaminhada ao Legislativo pelo governo do Estado.
A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), com a assinatura de outros 22 parlamentares, estabelece um mecanismo para adequar a Constituição Estadual. Agora, a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs depende de proposta do Poder Executiva e apreciação do Parlamento.