O último encontro do ciclo de sete reuniões de trabalho com representantes de diferentes setores da sociedade gaúcha, para tratar do Orçamento do Estado para 2021, reuniu o governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, e o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cesar Filomena. A reunião, conduzida pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, deputado Mateus Wesp (PSDB), foi realizada de forma híbrida, nesta quarta-feira (4), presencial na sala da Presidência do Parlamento e em ambiente virtual.

SITUAÇÃO DO RS

O governador reiterou a opção por trabalhar com a realidade e a transparência quanto à situação fiscal do Estado. “No ano passado, preparamos um projeto de lei orçamentária que refletia a realidade deficitária em que vivemos. Agora, apresentamos uma proposta para 2021 com o mesmo objetivo, expondo o quadro real, visando o enfrentamento do problema. Lembro que isso não depende apenas do governo, mas do envolvimento da sociedade em geral”, defendeu o governador ao procurar sensibilizar os representantes dos Poderes na criação de um ambiente colaborativo.

Segundo Leite, o cenário seria mais grave se não fossem aprovadas as reformas estruturais desde o ano passado, que trouxeram mudanças nas carreiras dos servidores e na Previdência. As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 31,832 bilhões na LOA 2021. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo exercício.

A arrecadação ficou estimada em R$ 42,8 bilhões em função da previsão de queda de pelo menos 5% em relação a 2020, devido ao fim das alíquotas majoradas do ICMS. As despesas ficaram em R$ 50,9 bilhões. Com isso, o Estado terá um déficit de R$ 8,1 bilhões para o próximo ano. 

DÉFICIT MAIOR

O déficit pode chegar ao patamar de R$ 13 bilhões. O Estado conta com liminar que permite manter o patamar de pagamentos de precatórios em 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para 2021, a meta é reduzir em R$ 1,9 bilhão o estoque. Caso a liminar perca seus efeitos, o aporte adicional seria de R$ 2,2 bilhões. O Estado também terá o custo extra de até R$ 3 bilhões com o novo Fundeb, a partir de janeiro de 2021, devido a restrições para a aplicação dos recursos que foram agregadas às novas regras. Com as mudanças, o Estado não poderá mais computar o pagamento de inativos e pensionistas, como é feito atualmente.

Leite enfatizou que, além das reformas já promovidas, o Estado precisaria promover alterações no sistema tributário. O governador explicou que as mudanças sugeridas nesta área em nível nacional não são suficientes para favorecer o Rio Grande do Sul. A finalidade da Reforma Tributária RS, apresentada recentemente, mas retirada da pauta do Parlamento, era maximizar receitas, aumentar a taxa de investimento, modernizar, desburocratizar e garantir mais justiça fiscal. De acordo com o governador, diversos pontos da reforma ofereciam ao setor produtivo maior competitividade, criando um ambiente mais favorável de negócios.

LOA 2021

Na condição de relator da LOA 2021, Wesp reiterou que a precária situação financeira em que o Estado se encontra há décadas vai se refletir como nunca no âmbito dos municípios gaúchos, que terão a capacidade de investimentos muito reduzida, a partir da redução das alíquotas majoradas do ICMS. Com a queda, haverá a perda de arrecadação líquida de R$ 1,9 milhões para os cofres estaduais, afetando o repasse de recursos para os municípios. A perda por parte das prefeituras pode chegar a R$ 857,9 milhões. 

O deputado ressaltou que ao longo dos últimos anos foram raros os períodos em que o Estado obteve arrecadação suficiente para cobrir suas despesas. “A dimensão do nosso déficit fiscal chegou a um ponto em que não apenas limita drasticamente as escolhas feitas pelos governos, no âmbito daquilo que pode ser priorizado de acordo com suas inclinações ideológicas, mas, sobretudo, porque o déficit afeta as prestações do Estado nas suas funções mais essenciais e perenes: na prestação da Justiça, na segurança pública, na infraestrutura, no atendimento básico de saúde e no acesso à educação”, pontuou.

POSIÇÃO DOS PODERES

O presidente do TJ/RS, Voltaire de Lima Moraes, afirmou que na atual conjuntura orçamentária das finanças estaduais não há espaço para perda de arrecadação. “O Estado não pode abrir mão de receitas, a perda de arrecadação afeta diretamente a oferta dos serviços públicos, reflete no atendimento à população no âmbito dos serviços essenciais e dos processos de todos os Poderes”, avaliou.

O desembargador destacou o acordo construído juntamente com os demais Poderes e órgãos autônomos, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias deste ano. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões. Os Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. 

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, também ressaltou a importância do acordo que congela os orçamentos dos Poderes para o próximo ano. Disse que não há espaço legal para o aumento no quadro de pessoal, garantindo somente a reposição de servidores no lugar daqueles que estão deixando as suas funções. “Estamos trabalhando no limite em razão de não haver espaço para elevar os gastos com a manutenção dos nossos serviços”, constatou. Tanto Dallazen como Lima Moraes se colocaram à disposição para oferecer as contribuições do Ministério Público e do TJ/RS, respectivamente, diante da crise fiscal.

O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, também manifestou preocupação com os prejuízos na manutenção dos serviços públicos em virtude da perda de arrecadação. Oliveira disse que a Defensoria do Estado depende dos recursos para manter o atendimento à população que busca auxilio jurídico. A mesma preocupação foi exposta pelo diretor-geral do TCE, Cesar Filomena. 

RESULTADOS DO DIÁLOGO

O presidente da Assembleia, Ernani Polo, defendeu o aprofundamento do diálogo com setores da sociedade por meio do Parlamento. Disse que os encontros com representantes de entidade, órgãos, municípios, gestores de outros Estados e demais Poderes expôs o tamanho do déficit das contas públicas e alertou que os números no orçamento podem ser ainda mais negativos, exigindo maior atenção por parte da sociedade. 

A conclusão das discussões irá pautar o relatório sobre o Orçamento 2021, que será encaminhado no dia 10 de novembro à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia. Os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para aprovar a LOA.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – TEM 15280)