O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Mateus Wesp, participou na tarde de segunda-feira (12), da apresentação da proposta de reestruturação administrativa de Secretarias e Cargos de Gestão.

As mudanças foram explicadas pelo governador eleito, Eduardo Leite, e pelo vice-governador, Gabriel Souza. O encontro reuniu os parlamentares no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

Dois Projetos de Lei devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa na terça-feira(13). Um trata sobre a estrutura administrativa e outro sobre cargos e funções gratificadas (CC | FG).

“Para alcançar melhores resultados na gestão pública é necessário fazer mudanças. Mudanças realistas e que podem ser colocadas em prática”, observou Wesp.

Os projetos devem ser votados na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

“Como líder do governo, vou trabalhar para que os projetos sejam aprovados e que o governo do Eduardo e Gabriel inicie colocando em prática as mudanças propostas”, afirmou o parlamentar. 

Mudanças previstas: 

Um dos Projetos de Lei encaminhados ao Legislativo pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, a pedido do governador eleito, propõe mudanças nas secretarias, como a extinção da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, extinção de um Cargo de Secretário Extraordinário, criação de uma nova secretaria (Parcerias e Concessões), alteração na nomenclatura da secretaria de Trabalho, Emprego e Renda que passará a ser denominada Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

Além também da divisão e reorganização das secretarias de Obras e Habitação, Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. 

Já o PL que trata sobre cargos e funções gratificadas (CC | FG) prevê mudanças na remuneração de cargos como diretorias, chefias e assessoramento de secretarias.

A proposta apresentada por Leite, apontou que no modelo atual de trabalho existem posições e atribuições equivalentes entre órgãos, mas remunerações diferentes, além das dificuldades de compor estruturas, formar lideranças e gerir equipes. 

Também está prevista a exigência de formação superior ou notório conhecimento em cargos de nível estratégico. Além disso, cada órgão contará com um mínimo de cargos ou funções gratificadas para comporem suas equipes.

As pastas terão uma tabela única de remuneração, com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos.