O cenário fiscal projetado para o próximo ano e seus impactos na vida dos servidores públicos do Rio Grande do Sul motivaram a penúltima reunião virtual do ciclo de encontros promovidos pelo Grupo de Trabalho sobre o Orçamento do Estado para 2021. A reunião, coordenada nesta terça-feira (3) pelo relator da Lei Orçamentaria Anual (LOA), deputado Mateus Wesp (PSDB), contou com representantes das diferentes categorias do funcionalismo estadual. 

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, apresentou os dados presentes na LOA, destacando o caráter realista do orçamento montado pelo governo Eduardo Leite. A arrecadação ficou estimada em R$ 42,8 bilhões em função da previsão de queda de pelo menos 5% em relação a 2020, devido ao fim das alíquotas majoradas do ICMS. As despesas ficaram em R$ 50,9 bilhões. Com isso, o Estado terá um déficit de R$ 8,1 bilhões para o próximo ano.

TAMANHO DO DÉFICIT

Jatene salientou que o déficit pode chegar ao patamar de R$ 13 bilhões. Dois pontos em especial têm potencial de elevar o déficit. O primeiro é relativo ao pagamento de precatórios. Embora existam avanços importantes na gestão desse passivo, o Estado conta com liminar que permite manter o patamar de pagamentos em 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para 2021, a meta é reduzir em R$ 1,9 bilhão o estoque. Caso a liminar perca seus efeitos, o aporte adicional seria de R$ 2,2 bilhões.

Outro ponto, segundo Jatene, é a legislação do novo Fundeb, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. “O Estado terá custo extra de R$ 2,5 a R$ 3 bilhões com o novo Fundeb a partir de janeiro devido a restrições para a aplicação dos recursos que foram agregadas às novas regras. Com as mudanças, além de seguir com a perda líquida próxima a R$ 2 bilhões, o Estado não poderá mais computar o pagamento de inativos e pensionistas, como é feito hoje, para cumprir os critérios de aplicação em despesa de pessoal no Fundeb”, pontuou.

Sobre a dívida com a União, o subsecretário do Tesouro disse que o Estado segue buscando adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e que atualmente está pendente de votação no Congresso para que, entre outras medidas do PLP 101/2020, possa ser estendido para 10 anos. O secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, complementou a exposição de Jatene falando da importância de buscar investimentos em serviços públicos. “A pandemia colocou no horizonte um cenário de desemprego, que obriga as famílias a abanarem o ensino privado e os planos de Saúde, exigindo do Estado a destinação de mais recursos para o atendimento dessas áreas”, constatou.

SUGESTÕES DAS ENTIDADES

O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, propôs a retomada das discussões relativas à reforma tributária do Estado. O dirigente afirmou que o processo foi interrompido de forma equivocada, tendo em vista que as alterações no sistema tributário, proposta pelo governo Eduardo Leite, representavam mudanças estruturais. Na visão de Dal’Aqua, os deputados deveriam buscar alternativas que resolvam problemas por meio de reformas profundas, do contrário o Estado seguirá buscando mais aumentos de tributos para compensar perdas arrecadatórias. 

A presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer, ressaltou a necessidade de buscar alternativas que elevem a arrecadação por meio do combate à sonegação, o fim das isenções fiscais – com exceção dos itens da Cesta Básica – e a taxação de grandes fortunas. Helenir reconheceu que 98% dos professores estão recebendo salários em dia, mas enfatizou que isso só é possível em razão dos baixos vencimentos dos professores. “Precisamos buscar um quadro que permita estabelecer uma política de reajuste salarial aos educadores”, defendeu. O presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin da Silva, reforçou as sugestões apresentadas pela presidente do Cpers-Sindicato, em especial a taxação de grandes fortunas e o combate à sonegação, como forma de melhorar a arrecadação.

Os representantes das entidades sindicais reconheceram que mesmo diante da grave crise vivida pelo Estado, os servidores públicos não enfrentaram os mesmos problemas de outros setores da economia. As dificuldades no âmbito salarial, como atrasos no pagamento, parcelamentos ou ausência de perspectiva de reajustes, não se comparam com dificuldades encaradas no setor privado, como redução de salários ou perda de emprego. Existe consenso de que a crescente despesa com pessoal precisa de uma resposta estrutural que torne a arrecadação suficiente para garantir o custeio dos serviços públicos. 

O impacto da estiagem na produção também foi motivo de preocupação das entidades sindicais. As perdas no meio rural refletem na indústria e impactam, consequentemente, na arrecadação do Estado. As entidades sugeriram investimentos em política permanente de prevenção à seca.

RESULTADOS DAS REFORMAS

O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), incentivou a apresentação de alternativas que reforçam o aprofundamento das reformas do Estado, complementando mudanças aprovadas pela gestão do governador Eduardo Leite. Antunes lembrou das reformas realizadas, como administrativa e previdenciária, além de ações de desburocratização, autorização para privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

Wesp reuniu dados apresentados durante o diálogo com entidades sindicas, que revelam o impacto positivo das reformas aprovadas pelo governo até o momento. Entre os dados estão a redução dos gastos com inativos a partir deste ano. Sem a reforma previdenciária aprovada pelo Estado, a queda nas despesas com inativos ocorreria apenas em 2034. 

A reforma administrativa promovida pelo governo Eduardo Leite também gerou, já neste ano, o início do processo de redução das despesas com pessoal. Caso a reforma não fosse aprovada pelos deputados estaduais, a queda ocorreria somente em 2032.

O relator da LOA considerou positivo da disposição das entidades em defender a retomada da discussão de pontos reforma tributária estadual. Wesp ressaltou que o ex-governador Germano Rigotto (MDB) também sugeriu isso em um dos encontros para tratar da LOA 2021. “O ex-governador Rigotto defendeu a retomada do debate sobre a reforma a partir de itens como a redução da alíquota efetiva para compras internas, a dedução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital, a devolução parcial dos créditos de ‘uso e consumo’, a devolução de saldos credores de exportação e o estímulo a atividade de importação através da infraestrutura aeroportuária”, concluiu.

ÚLTIMO ENCONTRO

A próxima reunião do Grupo de Trabalho da LOA será nesta quarta-feira (4), com a participação dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A conclusão das discussões com os diferentes setores da sociedade irá pautar o relatório sobre o Orçamento 2021, que será encaminhado no dia 10 de novembro à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia. Os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para aprovar a LOA.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)