O deputado estadual Mateus Wesp presenciou, na manhã desta segunda-feira (10), a apresentação e entrega da proposta de reforma tributária ao Parlamento Gaúcho feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Conforme o parlamentar, a partir de agora a Assembleia Legislativa poderá dar continuidade ao amplo debate que irá consolidar a reforma da melhor forma possível dentro das necessidades do Estado. “Essa é uma reforma muito necessária e o debate é esperado e sadio para que nós possamos chegar a uma reforma adequada dentro do que o Rio Grande do Sul precisa para proporcionar um melhor ambiente de negócios e também uma tributação mais justa” destacou.

A pedido do governador, a tramitação será em regime de urgência, o que significa que o Parlamento terá 30 dias para a apreciação dos projetos. Se não houver deliberação no prazo, ou seja, até 9 de setembro, os projetos serão incluídos na Ordem do Dia, passando a trancar a pauta de votações. Com isso, a provável data de votação é 16 de setembro.

A partir do protocolo, os projetos cumprirão dez dias de pauta no Departamento de Assessoramento Legislativo para que possam ser apresentadas emendas aos textos originais. Depois, os projetos irão para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem passar por outras comissões de mérito. Para ser aprovado em plenário, cada PL precisará de maioria simples entre os presentes, com quórum mínimo de 28 parlamentares.

A entrega da proposta, realizada no Vestíbulo Nobre do Palácio Farroupilha, foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Junior (PTB), pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, além dos deputados estaduais Frederico Antunes (PP), que é líder do governo, Gabriel Souza (MDB), e Fábio Ostermann (Novo). Foi entregue a Polo, ainda, o modelo do cartão Devolve ICMS, que integra a proposta e prevê a devolução de impostos para famílias com renda de até três salários mínimos.

Alterações

Segundo o governo do Estado, a principal alteração em relação ao divulgado originalmente é a implementação da redução da alíquota básica do ICMS de 18% para 17% já a partir do ano que vem, e não mais numa transição até 2023.

Os projetos também preveem a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas: 17% e 25%, a revisão sistemática de benefícios fiscais, a extinção de isenções de produtos da cesta básica com devolução de impostos para famílias carentes e a elevação da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis.

Leite explicou a necessidade de buscar outras formas de enfrentar o desequilíbrio fiscal das contas públicas, especialmente pela futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras. O governador elogiou a atual legislatura por estar à altura dos grandes debates atuais, referindo-se a privatizações, novo Código Ambiental e mudanças na carreira e previdência dos servidores.

*com informações da Assembleia Legislativa e Governo do RS