Este foi o primeiro final de semana com a validação do decreto, publicado pelo Governo do Estado do RS, que altera os protocolos nas regiões de bandeira vermelha. A alteração muda as restrições para o comércio não-essencial no modelo de distanciamento controlado. As medidas envolvem o comércio varejista e atacadista não-essencial localizado em ruas, centros comerciais e shoppings, e o funcionamento de restaurantes.

As alterações foram validadas entre o Governo Estadual, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com as 27 associações regionais. De acordo com o governador Eduardo Leite, a decisão é uma consequência da estabilização na demanda por internações em UTI’s com pacientes com Covid-19. O governador também afirmou que as regras devem estimular a economia do Estado.

Segundo o deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), a medida é coerente com as premissas que embasam a política de combate ao vírus.  O parlamentar afirma que o Rio Grande do Sul é um dos Estados com menor taxa de óbitos do Brasil. Afinal, são 19 óbitos para cada 100 mil habitantes. Outro ponto positivo é a autonomia dada aos prefeitos que, a partir deste decreto, podem decidir sobre as medidas de distanciamento que julgam necessárias de acordo com a realidade de suas cidades. 

Abaixo, confira as principais alterações:

Para o comércio varejista não essencial

• Permite 25% trabalhadores (somente para estabelecimentos com mais de três trabalhadores).
• Respeito ao teto de ocupação (número máximo de pessoas conforme área do estabelecimento).
• Abertura exclusiva de quarta-feira a sábado, em horário reduzido, das 10h às 16h, para não coincidir com a movimentação de serviços essenciais.

Restaurantes

• Atendimento presencial restrito passa a ser permitido na bandeira vermelha, com dias e horários reduzidos e reforço dos protocolos obrigatórios.
• Aviso visível aos frequentadores sobre a lotação máxima nas bandeiras amarela, laranja e vermelha, para reforçar distanciamento mínimo. Na bandeira amarela, a lotação máxima é de 75%. Na bandeira laranja, é de 50%. Na bandeira vermelha, passa para 50% de trabalhadores e 25% de lotação, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
• As modalidades de tele-entrega, drive-thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana.
• Restaurantes que se localizam em shoppings também estão inclusos na alteração.

Veja o decreto na íntegra. Basta clicar aqui.