Após uma reunião com os servidores do Legislativo municipal, nessa quarta-feira, os vereadores Mateus Wesp, Patric Cavalcanti, Gleison Consalter (Palhaço Uhu), Evandro Meireles, Cláudio Rufa Soldá e Aristeu Dalla Lana decidiram sugerir o congelamento do subsídio dos vereadores.

Ainda durante a quarta-feira, os parlamentares protocolaram duas emendas ao projeto de Lei que concede a reposição aos vereadores e servidores do Legislativo municipal. O projeto prevê o índice de 2,84%, tanto para vereadores quanto para os servidores da Câmara.

As emendas de Wesp e dos demais parlamentares preveem que os vereadores não sejam contemplados com a reposição e que os servidores recebam um reajuste de 3,5%. Conforme o vereador, se os parlamentares não tiverem a revisão em 2018, os servidores poderão ter um reajuste condizente com os índices inflacionários.

“A não reposição do subsídio dos vereadores trará uma economia de R$ 84.900,00 ao longo de um ano, valor que pode ser utilizado para a concessão de um reajuste maior para os servidores da Casa, economizado ainda R$ 30 mil para serem usados em outras finalidades. Essa nossa ação busca complementar uma atitude que tomamos logo ao ingressar na Câmara, de abrir mão da utilização do celular funcional e de não utilizar diárias. Espero a compreensão dos pares para que aprovemos a alteração no texto original”, declarou Mateus Wesp.

Além disso, outros argumentos pesam na decisão de propor as emendas ao projeto e não conceder o reajuste para os vereadores, entre eles:

• O estudo de impacto orçamentário do PL 35 não está completo; faltam os números que demonstram o impacto neste ano e nos dois próximos;
• A falta destas informações poderá acarretar apontamentos do TCE para o presidente da Câmara, pois da forma disposta está ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) em seus artigos 15,16 e 17;
• Outros municípios da região concederam reajuste acima de 3%, como Marau (7% no ano passado), Carazinho (3%), e Mormaço (6,81%);
• Se a Câmara não pretende causar impacto financeiro com o reajuste para servidores, tampouco podemos conceder o reajuste para os vereadores;
• Não há relação entre o orçamento do Executivo e o do Legislativo para que se argumente sobre a concessão de valores idênticos a ambos os poderes (se formos equiparar valores entre os poderes deveríamos equiparar também as diárias, já que as da Câmara são maiores que as do Poder Executivo);
• A reposição de 2,84% para os vereadores representa aumento de R$ 311 por mês. Ao longo de 1 ano, são R$ 84 mil. Para os vereadores, R$ 311 não representam tanto em relação ao subsídio de R$ 10.900,00;
• O reajuste de 3,5% para os servidores acarretará um impacto de R$ 53 mil por ano, menor, portanto, que a reposição dos vereadores em 2,84%;
• Um reajuste de 3,5% faz diferença para quem ganha R$ 1.500 por mês;
• Se algum servidor ganha um vencimento um pouco maior, é devido às FGs, que não são salário;
• Os vereadores de Passo Fundo têm um dos maiores subsídios do Rio Grande do Sul. Argumentar que se trata de reajuste ou reposição ao invés de “aumento” é uma forma diferente dizer a mesma coisa: os vereadores ganharão mais;
• A revisão de 2,84% irá levar a maior parte dos servidores CCL2 (assessores de gabinetes e políticos) para outra alíquota do Imposto de Renda. Isso irá reduzir o poder de compra dos servidores. O reajuste de 3,5% possibilitará, pelo menos, um prejuízo menor. O ideal, ainda, para não haver prejuízo, é um reajuste de 7%.

Mateus Wesp também afirmou que devido à crise econômica enfrentada pelo Brasil, reajustar nesse momento o subsídio dos vereadores soa como uma afronta aos pagadores de impostos, visto que o subsídio dos parlamentares passo-fundenses é um dos maiores do Rio Grande do Sul. “Além disso, índices fixos são práticas adotadas em países de economia planificada e não de economias solidárias e de mercado”, declarou o parlamentar.