Visando esclarecer as informações relativas ao orçamento da Câmara de Vereadores, o vereador Mateus Wesp apresentou, nessa quinta-feira, duas medidas que irão auxiliar na transparência das finanças e no bom uso das verbas do legislativo municipal.

Uma delas é um requerimento pedindo informações sobre os valores utilizados para o pagamento da venda das férias dos servidores da Câmara, uma vez que a prática, embora prevista na CLT e no Estatuto dos Servidores Municipais, impacta profundamente no orçamento do legislativo.

A outra iniciativa foi a de protocolar um requerimento solicitando que a Mesa Diretora edite uma resolução regulamentando o artigo 120 da Lei Complementar 203/2008, que dispõe sobre a conversão de férias em abono pecuniário pelos servidores públicos municipais.

Em sua argumentação, Wesp afirma que “os dados iniciais apontam que neste ano, a venda das férias deve consumir cerca de R$ 100 mil do orçamento da Câmara. Estamos em período de discussão sobre a reposição salarial de vereadores e dos servidores da Casa e o índice proposto é baixo, com base justamente na necessidade de economia. A prática da venda das férias, especialmente dos servidores com salários mais altos, impacta profundamente no orçamento do legislativo”.  

As duas proposições visam, de acordo com Mateus, garantir maior transparência na utilização do orçamento da Câmara bem como auxiliar na economia do Legislativo, em virtude do contexto de crise enfrentado pelo Brasil.

Ambas as solicitações foram protocoladas na manhã dessa quinta-feira, 19/04.