Na noite de quarta-feira (14.03), os vereadores Roberto Toson e Mateus Wesp esclareceram as propostas de modificação na Lei 5318/18, que regulamenta as atividades dos aplicativos de transporte individual em Passo Fundo, através de uma reunião no Plenarinho da Câmara de Vereadores.

Participaram da atividade os motoristas que já atuam em Passo Fundo, bem como pessoas interessadas em participar do serviço, seja como motoristas parceiros ou como usuários.

Durante o encontro foram esclarecidas dúvidas sobre a lei em vigor e sobre as mudanças que foram propostas pelos dois vereadores no início da manhã de segunda-feira, dia 12.03.

Segundo Wesp, “foi aprovada uma nova lei pelo no Congresso Nacional e isso faz com que Passo Fundo precise se adequar a esta legislação também. Todos os municípios brasileiros terão que legislar sobre o assunto e nossa cidade foi pioneira nesse processo, até mesmo antes de termos aplicativos operando em Passo Fundo”.

Wesp também citou que as modificações propostas no projeto de lei visam atender a uma demanda da comunidade, possibilitando que cada vez mais empresas de transporte atuem em Passo Fundo.

Também participaram do encontro o vereador Ronaldo Rosa e assessores parlamentares.

Quais são as mudanças?

O novo projeto de lei prevê a mudança na lei 5318/18 nos seguintes aspectos:

- Retira da lei a obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre a empresa e a prefeitura em tempo real;

- Exclui o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional por veículo em funcionamento, permanecendo somente o pagamento de ISSQN;

- Possibilita que pessoas diferentes conduzam o mesmo veículo, desde que cadastradas;

- Elimina a obrigatoriedade de que as empresas de tecnologia tenham sede em Passo Fundo;

- Retira a obrigatoriedade de cursos de formação específico para os condutores;

- Possibilita que veículos emplacados fora de Passo Fundo atuem no município;

- Possibilita que o mesmo motorista possa atuar em dois ou mais aplicativos;

- Retira o prazo de autorização de funcionamento, que na lei é de 18 meses.

O projeto já passou pela primeira discussão em plenário e agora tramita nas Comissões Permanentes, e deve ser votado nos próximos meses.