As reportagens recentes de Malu Gaspar, publicadas em O Globo, segundo as quais o ministro Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, para tratar do caso do Banco Master — instituição que mantinha contrato milionário com o escritório de advocacia de sua esposa — colocaram o Supremo Tribunal Federal no centro de mais uma crise de credibilidade. Os fatos são graves e exigem esclarecimento público. Mas o erro maior seria tratar o episódio apenas como um problema individual.

    Se confirmadas, as condutas relatadas são institucionalmente inaceitáveis. Não por um juízo moral sobre o ministro envolvido, mas porque um ministro do Supremo deveria estar estruturalmente impedido de agir dessa forma. Não cabe a um juiz constitucional transitar, nem formal nem informalmente, por temas administrativos sensíveis junto a órgãos do Executivo, sobretudo quando há potencial conflito de interesses. Isso não é um detalhe ético periférico; é uma violação do princípio elementar da imparcialidade institucional.

    É legítimo, sim, que haja indignação diante de episódios assim. Afinal, trata-se da mais alta Corte do país. Quem exerce tamanho poder não pode se permitir zonas cinzentas de comportamento. Mas essa indignação precisa ser corretamente direcionada. O ponto central não é a personalidade, a intenção ou a biografia do ministro. O ponto central é o sistema que permite que esse tipo de situação ocorra sem freios claros, sem impedimentos automáticos e sem mecanismos eficazes de responsabilização.

   Ao longo dos últimos anos, o STF deixou de atuar predominantemente como Corte Constitucional. Passou a acumular funções incompatíveis entre si: julga normas e fatos, conduz investigações, impõe medidas cautelares, arbitra conflitos políticos, interfere em políticas públicas e decide, muitas vezes de forma monocrática, questões que deveriam ser resolvidas em outras esferas do Estado. Essa fusão entre jurisdição constitucional e jurisdição ordinária, somada à ausência de controles externos efetivos, produziu um poder concentrado e personalista.
Quando tudo converge para o Supremo — e, não raramente, para a caneta de um único ministro — o erro deixa de ser exceção e passa a ser resultado previsível do desenho institucional. Nenhuma democracia se sustenta com base na virtude individual de seus ocupantes. Democracias funcionam com limites claros, separação de funções, transparência e responsabilidade pública.

    Durante anos, invocou-se a “defesa da democracia” para justificar essa hipertrofia do Judiciário. Mas não há democracia sem regras estáveis nem sem autocontenção institucional. Combater ameaças externas não autoriza corroer, por dentro, os fundamentos republicanos.
Por isso, discutir consequências institucionais — inclusive renúncia ou impeachment, se os fatos se confirmarem — não é revanche política. É reconhecer que, em uma República, cargos não são escudos pessoais. São funções condicionadas à confiança pública.

    O episódio envolvendo Moraes e o Banco Master não cria o problema. Ele apenas o revela.

    O problema é mais profundo: um sistema que perdeu os limites — e que precisa urgentemente reencontrá-los.