Para "NÃO" entender o Impeachment!!!

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  • 03/12/2015

Para "NÃO" entender o Impeachment!!!

Congresso

Para "NÃO" entender o Impeachment!!! 

(Obs.: o texto não foi escrito para preguiçosos que só entendem argumentos com 3 linhas de raciocínio. Se você for um desses, não perca tempo lendo até o final. O jornal da Globo resumirá os acontecimentos para você). 

Iniciou-se o segundo processo de Impeachment de toda a história brasileira. O primeiro fora o de Fernando Collor em 1992 que foi o primeiro de toda a história da América Latina! 

Para quem não sabe, o Impeachment é um instituto que existe para uma única finalidade: responsabilizar os maus governantes. 

Maus aqui não seriam tão somente os malignos, mas todo detentor do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores, Presidentes) que por ventura, realizem atos ilegais que comprometam a confiança do eleitorado em seu governo. 

Portanto, e aqui não estou defendendo a presidente, o Impeachment NÃO SERVE para retirar do poder o governante que, após início do mandato “não caia nas graças do povo” pelo fato de ser um péssimo governante. 

Em outras palavras, sendo o Impeachment um processo de responsabilização pelo cometimento de crime de responsabilidade, tem-se que inexiste como tipificação penal o crime de “incompetência”. Portanto, embora vise a responsabilização política do mau governante, o instituto se mostra ineficaz para tal fim, pois só pode ser instaurado na existência de cometimento de ato criminoso tipificado em lei. Ex.: Desvio de verbas, crime de corrupção etc. O que por sua vez exigirá inúmeras provas aptas a comprovar que de fato existiu um crime. 

Aqui já vemos que na verdade, o impeachment raramente será instaurado, visto que todo governante corrupto, não só terá a intenção, mas também toda a máquina política “nas mãos”, para evitar ser pego com a “boca na botija”... ou alguém em sã consciência acha que na história republicana só tivemos bons presidentes, todos eles incorruptíveis, e somente Collor e Dilma foram os sacanas que nos enganaram e chegaram ao poder? 

Ora um sistema político que responsabiliza 2 a cada 36 presidentes tem que ser muito ruim. É o mesmo que prender dois ladrões a cada 36 furtos. 

Não estou aqui criticando a moral de todos nossos líderes políticos máximos, mas apenas indagando que, num sistema político presidencialista em que os presidentes afirmam (e Prudente de Morais, nosso 3° presidente, já dizia que a lógica do sistema presidencialista de três poderes era assim) ser necessário compor a maioria para poder governar, a ética não tem vez. 

Ao ouvir a palavra “COMPOR” entendo o seguinte: comprar com dinheiro público (mensalão ou petrolão... Fiquem à vontade para escolher) loteando os cargos públicos para os partidos adversários virem a compor a base “aliada” dos governos municipais, estaduais, federais (aqui entram CCs, secretarias, ministérios e todo tipo de troca de cargos para obtenção de votos no parlamento). 

Ora, se algum poder executivo na história do país não usou de algum desses mecanismos para governar, por favor, me atem em uma cadeira e me internem num manicômio, ou seja, pela lógica do sistema, para poder governar, todo chefe do poder executivo necessitaria usar recursos públicos para compor as maiorias parlamentares o que, a grosso modo, significa corrupção. 

Peraí”... olhando por esse lado chegaremos a absurda conclusão que todo o chefe do poder executivo necessitará sofrer processo de Impeachment. 

Ora, mas aí surge a dúvida: governar ou arcar com o processo de “impeachment”? 

Chegaremos à conclusão que além de ineficaz, o Impeachment torna-se impraticável no atual sistema político de três poderes em que o governo, para existir tem que “comprar” apoio parlamentar de um jeito ou de outro...e continua existindo, mesmo quando não detém a maioria do parlamento (sim estou falando de parlamentarismo como solução). 

O que mais me dá medo nessa história de Impeachment, vou lhes contar, é o seguinte: ocorrendo a cassação da presidente ninguém mais falará de reformas políticas de verdade. Já estou prevendo os seguintes comentários futuros:  
“Porque falar em parlamentarismo, reformas políticas, voto distrital e governo responsável perante o parlamento... o Impeachment que ocorreu em 2015 demonstra que o presidencialismo funciona e consegue responsabilizar os maus governantes. O Brasil falou, fez-se justiça”. 

A esses, com um eloquente “TOMANOCU”, responderia que somente um cego acreditaria que um processo de impeachment, que por diversas vezes esteve para não sair (só recordar as negociatas entre o Sr. Eduardo Cunha e o Poder Executivo para abafarem, por um lado o Impeachment, por outro, a possível cassação do deputado por recursos suspeitos em bancos na suíça) serve de referência para demostrar a eficácia do nosso sistema perante a corrupção e os maus governantes. 

Muitos poderão ficar brabos comigo pelos comentários..., mas eu diria a esses que no fundo, a esperança no Impeachment da presidente Dilma como forma de melhorar nosso sistema político como um todo, a condição de todos os brasileiros no geral, acabando com a corrupção, o péssimo sistema de saúde, educacional e de segurança tem a mesma probabilidade de sucesso que a recontratação de Fabiano Cachaça para o ataque do Inter em 2016. 

Acho que seria uma forma irracional de se iludir com uma falsa esperança ao invés de encarar a verdadeira realidade: O PRESIDENCIALISMO NÃO FUNCIONA!!!! 

Afinal, caindo a Presidente (e com ela toda a política de Estado, toda a administração e todos os serviços que ficarão anencefálos) alguém acha que o próximo presidente, seja ele quem for, não utilizará os mesmos meios corruptos para se manter no poder e governar??? 

Se o processo de Impeachment servir para refletirmos sobre a ineficácia do atual sistema de responsabilização do poder executivo, contem comigo!!! 

Se for para se iludir com a ideia de que de fato ele funciona e que por meio dele o povo faz justiça aos corruptos, me desculpem, mas deixei de acreditar em Papai Noel em 1993. 

 

Por Mateus Wesp