Passo Fundo pode ser o primeiro município do Estado a criar a Medida
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  • 23/02/2017

Passo Fundo pode ser o primeiro município do Estado a criar a Medida Provisória Municipal

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Todos sabemos que o processo legislativo clássico é lento e, por muitas vezes, carece de elementos capazes de proporcionar um rápido e eficaz atendimento às necessidades da população. Uma das críticas mais recorrentes da população aos  políticos é a demora em aprovar leis. Por este motivo, o vereador Mateus Wesp propôs a Emenda a Lei Orgânica do Município que prevê a criação do mecanismo da Medida Provisória em Passo Fundo.

Atualmente são poucos os Estados e municípios brasileiros que preveem tal mecanismo jurídico - que é mais conhecido pelo uso na esfera federal, pelos presidentes da República.

A Medida Provisória possibilita ao Poder Executivo editar medidas com caráter de lei, provisoriamente, nos casos de relevância e urgência, de modo a poder atender demandas e fatos cuja solução não pode esperar pelo andamento, muitas vezes lento, do legislativo.

Com este mecanismo, será possível fornecer ao prefeito municipal uma ferramenta útil na solução e atendimento das necessidades dos passofundenses. Muitas vezes, o prefeito municipal acaba refém da lentidão e morosidade inerente ao procedimento legislativo clássico o que, por sua vez, só traz prejuízos à população e à democracia como um todo.

Cita-se, como exemplo, os casos em que a municipalidade precisa dar cumprimento imediato a sentenças judiciais ou aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado que com a Medida Provisória poderão ser rapidamente atendidos evitando assim gastos ou transtornos ao poder público.

Caso a emenda a lei orgânica municipal proposta pelo vereador Mateus Wesp seja aprovada, Passo Fundo se tornará o primeiro município do Estado a fazer uso do mecanismo, fato que demonstra a disposição da câmara de vereadores em aprimorar seu processo legislativo e reformar os instrumentos jurídicos à disposição dos políticos da cidade.

Uma das promessas de campanha do vereador era o aprimoramento e reforma dos mecanismos legislativos a disposição dos poderes públicos. O projeto de lei - que prevê a criação da medida provisória - indica o esforço em manter a coerência e fidelidade ao que foi proposto ao longo do pleito eleitoral de 2016.

Por
Mateus Wesp