A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a indicação do deputado Mateus Wesp como relator da Lei Orçamentária Anual, referente ao ano de 2023. 

Escolhido pela quarta vez para ser o relator do orçamento, o parlamentar terá o desafio de equilibrar as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, estimada em  mais de R$ 70 bilhões. Devido a queda do ICMS em todo o país, o Rio Grande do Sul projeta um déficit de R$ 3,75 bilhões no orçamento.

“O Estado está preparado para absorver essa queda no orçamento . Meu compromisso será manter as contas em dia, trabalhar para que o orçamento tenha recursos suficientes e que todas as obras que estão em andamento não parem”, afirma o líder do orçamento na assembleia. 

Investimentos previstos 

Entre os objetivos para o próximo ano está manter os investimentos no programa Avançar-RS, que serão garantidos pela reserva orçamentária e pela compensação das perdas do ICMS no exercício de 2022.

Na infraestrutura, estão previstos R$ 124 milhões para a pavimentação de acessos municipais e mais de R$ 80 milhões para conservação e restauração da malha rodoviária estadual. 

Na segurança, o orçamento de 2023 prevê investimentos de R$ 412,0 milhões para a construção de novas vagas prisionais, R$ 58,0 milhões para o reaparelhamento e renovação da frota da Brigada Militar e mais R$ 21,0 milhões para o reaparelhamento da polícia civil. Também está previsto R$ 1,2 milhão para aquisição de câmeras corporais para os brigadianos.

Na educação, estão previstos R$ 110 milhões para a qualificação e modernização de escolas do ensino secundário e fundamental.

“Apesar da queda na arrecadação, vamos conseguir manter os investimentos graças ao esforço de ajuste fiscal feito nos últimos quatro anos e ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal”, destaca Wesp. 

O parecer da LOA deve ser entregue ao colegiado até o dia 9 de novembro e a matéria apreciada na Comissão de Finanças até o dia 17 de novembro e enviada para a votação até 29 de novembro.