A reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19), a indicação do líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2023. É o quarto ano que o parlamentar se dedica ao tema.  “É um desafio e tanto, ainda mais o de relatar as diretrizes orçamentárias de uma importante transição do Estado, agora com contas em dia e com foco em investimentos, e em meio a uma inesperada e trágica pandemia”, afirma o deputado. 

O projeto da LDO entregue pelo governo do Estado, na última semana, à Assembleia Legislativa, prevê um superávit de R$ 37 milhões. O documento inclui a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, que garante o equilibro financeiro para os próximos anos. 

A LDO serve como um instrumento que define as prioridades para aplicação dos recursos públicos e a estrutura do orçamento do Estado, de acordo com a composição projetada de receitas e despesas. 

Agora, como relator, Wesp apresentará um parecer à Comissão, que seguirá para a análise em plenário. No relatório, ele pode aceitar ou rejeitar emendas sugeridas por outros deputados. De acordo com a Constituição, o Parlamento precisa apreciar a matéria e devolvê-la ao Executivo para sanção até 15 de julho. “Com muita responsabilidade, irei elaborar um relatório que promova condições para a execução de políticas públicas em áreas estratégicas, fazendo a diferença na vida dos gaúchos”, finaliza Wesp.