O Projeto de Lei 251/2019, de autoria do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. A proposição cria o chamado Seguro-Garantia, visando a conclusão de obras públicas estaduais. 

Segundo Wesp, a iniciativa fará com que os empreendimentos realizados pelo Estado sejam concluídos, prevendo que a própria seguradora assuma a execução dos trabalhos e conclua caso haja algum problema com as empreiteiras contratadas. Também haverá a possibilidade de indenização integral dos recursos ao poder público referentes aos prejuízos causados pela paralização das obras. 

O parlamentar explicou que, a partir do seguro-garantia, diminuirá significativamente os casos de obras iniciadas e não terminadas impunemente. Wesp ressaltou que a proposta aprovada garante mais eficiência e transparência na contratação entre o poder público e as empresas privadas, reduzindo as oportunidades de má gestão e de corrupção. 

“É uma contribuição modesta para o aperfeiçoamento institucional de nosso Estado, mas que tende a apresentar bons resultados nos países que a adotaram, como os Estados Unidos e a Alemanha. É hora de nos espelharmos também nas façanhas dos que deram certo”, concluiu Wesp.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)