Os assessores técnicos do deputado estadual Mateus Wesp, João Pedro Albuquerque e Gustavo Sander, realizaram uma reunião, na última terça-feira (1) com a Jaqueline Wichineski Santos, membro da Divisão Jurídica da Federasul, para tratar sobre um projeto de lei do deputado Wesp que propõe a criação no Estado da contratação de seguro-garantia para as obras públicas e prestação de serviços.

De acordo com os assessores, o projeto tem o objetivo de garantir a entrega de obras e serviços na qualidade e prazo especificados no contrato. Desta forma, a proposição institui um mecanismo de controle de qualidade passível de ser aplicado na Administração Pública estadual. Nele, uma seguradora é incumbida de auditar os projetos básico e executivo e supervisionar a execução da obra contratada. Havendo inexecução, a seguradora pode até mesmo assumir a gestão do contrato para concluí-la, ficando obrigada, ainda, a indenizar o Estado por atrasos. Com a aprovação do projeto será possível reduzir drasticamente os casos de obras públicas que iniciam e não são finalizadas no Estado.

Na ocasião, a advogada especialista em seguros, membro e coordenadora adjunta da comissão de seguros da divisão jurídica da Federasul, Jaqueline Wichineski Santos, apresentou um parecer jurídico ao Projeto de Lei em que abordou aspectos de pesquisa do relatório do tribunal de contas do RS (TCE) em que aponta os vários problemas das obras paralisadas. Sendo assim, ela sugeriu alterações específicas ao PL. "Há necessidade de debates importantes nesta área técnica de licitações e seguros envolvendo empresários, áreas da engenharia, seguros, corretores de seguradoras, ente público e privado." Ainda, afirmou que se trata de um importante projeto para o estado do RS, que irá impactar na contratação pública e privada. 

Ficou pactuado que o Deputado Wesp, por meio do seu gabinete, em parceria com o FEDERASUL, promoverá ações para ampliar o debate sobre o projeto, que representa um grande marco para uma maior eficiência em termos de realização de obras pelo Estado.