A Assembleia Legislativa aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (21), por 35 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Lei 422/2021, que trata da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os deputados da Bancada do PSDB votaram favoravelmente à matéria. 

O líder da bancada, deputado Mateus Wesp, contrapôs manifestações na tribuna que classificaram o projeto como um retrocesso. Segundo Wesp, ao contrário do que argumentou a oposição, a proposta representa um avanço em direção à universalização do saneamento. O parlamentar disse, ainda, que o projeto tem o aval dos municípios.

A partir da proposta aprovada, será criada duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). A URSB 1 agrupará as cidades que têm contratos com a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), enquanto que a URSB 2 contará com os demais municípios.

Conforme o projeto, será possível a criação de sub-blocos na URSB 2, respeitando, dentro do possível, a organização das bacias hidrográficas do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A medida contempla reivindicação feita por prefeitos e entidades do setor de saneamento, em função da localização e características de municípios em função das bacias.

A estrutura de governança de cada unidade será interfederativa e terá representatividade e peso da seguinte maneira: 60% dos votos aos municípios e 40% dos votos ao Estado. Essa também foi uma demanda apresentada pelos prefeitos, que buscavam maior poder de decisão. 

A criação das unidades regionais de saneamento se adequa ao que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico do país, aprovado no Congresso Nacional no ano passado. A regionalização busca a garantia da universalização dos serviços, redução de custos de expansão e operação dos serviços.

A partir da sanção do projeto pelo governador Eduardo Leite, os municípios terão o prazo de 180 dias para declarar formalmente que aceitam a adesão à respectiva URSB.  Nas unidades, as cidades deverão apresentar planos regionais de saneamento básico, buscando o atendimento das seguintes metas: 99% da população com água e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Fotos: Guerreio (Agência AL/RS) e divulgação Bancada do PSDB