A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, promoveu nesta quinta-feira (27) audiência pública virtual para a apresentação e discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo relator do Projeto de Lei 130/2021, da LDO, deputado Mateus Wesp (PSDB). A exposição reuniu o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, as representações dos Poderes de Estado e de órgãos autônomos, deputados e entidades da sociedade civil. 

A LDO 2022 foi protocolada dia 14 de maio na Assembleia, pelo governador Eduardo Leite. A matéria tramita atualmente na Comissão de Finanças, que é o colegiado responsável pela análise das contas públicas. Até dia 9 de junho, está em vigor o prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares.

O documento apresenta a previsão do exercício financeiro de 2022 com déficit de R$ 4,2 bilhões, com acordo entre os Poderes e órgãos autônomos de contingenciamento de R$ 142 milhões sobre a dotação autorizada. Esse foi um dos destaques da exposição, celebrada pelo governo e os demais poderes nos mesmos moldes da LDO 2021 no que diz respeito aos duodécimos para 2022. 

Será utilizada como base orçamentária a dotação de 30 de abril de 2021 (considerado o montante previsto no acordo de 26 de março), acrescida do índice nominal de 3,75%, correspondente ao centro da meta de inflação para 2021 fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

Prevendo novo contingenciamento extraordinário no próximo ano, a lei define o limite do desembolso do duodécimo em 1,35% sobre o valor das dotações de 30 de abril deste ano, o que projeta a economia de R$ 142 milhões. Por videoconferência, o secretário Marco Aurélio Cardoso detalhou a elaboração da LDO 2022 e elogiou o esforço acumulado dos Poderes, que tem auxiliado o fluxo de caixa do Estado. 

As representações dos Poderes também se manifestaram, destacando o empenho para contribuir neste momento de crise, dentro das limitações e possibilidades de recursos. Enfatizaram, ainda, que foi estabelecido um alinhamento com um norte adequado dentro da legalidade que atenda aos anseios do que é necessário à subsistência dos Poderes, dentro do que a sociedade exige.

Wesp antecipou que as ponderações feitas pelos deputados ao longo da audiência pública serão acolhidas em seu relatório, referindo que a Assembleia debate temas relacionados em duas comissões especiais, do programa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e sobre a crise das finanças e reforma tributária.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)