Foi aprovado nesta terça-feira (25), durante sessão plenária híbrida (presencial e virtual), da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 76/2021, proposto pelo governo Eduardo Leite, que autoriza o Executivo gaúcho a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). Os deputados que integram a Bancada do PSDB votaram favoravelmente ao PL destacando o compromisso assumido pelo governador na busca por atração de mais investimentos ao Estado.

O PL aprovado representa uma compilação da legislação estadual referente à comercialização de áreas localizadas nos Distritos Industriais de propriedade do governo, no âmbito do Proedi. A matéria promove uma atualização da legislação sobre o tema, estabelecendo requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro do Estado, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas.

De acordo com os parlamentares do PSDB, todas as matérias buscam aperfeiçoar a legislação e estabelecem políticas públicas direcionadas ao incentivo aos diferentes setores da economia, em especial à indústria, e à redução dos impactos da pandemia, que são fundamentais nesse momento de enfrentamento ao coronavírus. Para os deputados tucanos, a aprovação do PL irá potencializar o Proedi, a partir do aperfeiçoamento da legislação.

Os parlamentares também ressaltaram que o setor industrial gera milhões de postos de trabalho, além da produção de bens, no Estado. Os deputados destacaram que a indústria possui participação de 25% no PIB nacional.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) 

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