CCJ aprova PL da bancada tucana para coibir às Fake News sobre a

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  • 18/08/2020

CCJ aprova PL da bancada tucana para coibir às Fake News sobre a pandemia

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A luta contra a disseminação de notícias falsas está mais próxima de se tornar lei no Rio Grande do Sul.  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (18), durante reunião ordinária realizada em ambiente virtual, pareceres favoráveis a dois projetos de lei para coibir a divulgação de notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias.

Com redação similar e tramitação conjunta, o PL 98/2020, de Mateus Wesp (PSDB) em nome da bancada tucana, e o PL 89/2020, de Juliana Brizola (PDT), propõem o estabelecimento de multas aos disseminadores de notícias falsas.

Ambos receberam pareceres favoráveis do relator, deputado Sérgio Turra (PP), com emendas para sanar vícios de constitucionalidade. Segundo o relator, da forma como estavam originalmente redigidas, as matérias invadiam competências da União e do Executivo estadual, por isso a necessidade de ajustes substituindo nas ementas o “estabelecimento de multa” pelo “estabelecimento de normas” e o acréscimo de artigo prevendo que o Executivo “poderá” estabelecer formas de coibição, como a estipulação de sanção pecuniária e outras.

Wesp comemorou a aprovação da matéria e saudou o consenso construído em torno de propostas tão relevantes neste momento para o Rio Grande do Sul. “As Fake News atrapalham muito as ações de conscientização e só prestam serviço à desinformação. Por isso, este é um importante exemplo de união entre deputados para construção de projetos fundamentais para a população gaúcha”.

Por Equipe Wesp