Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão plenária virtual, da Assembleia Legislativa, três matérias incluindo o Projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, para o exercício financeiro de 2021. A LDO teve o parecer favorável do líder da Bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, aprovado na última quinta-feira (9), em reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento.

Wesp ressaltou o acordo inédito realizado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, proporcionando o congelamento de seus orçamentos para o próximo ano e gerando uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos. O deputado acolheu em seu parecer quatro emendas parlamentares à LDO. As deputadas apresentaram emenda com o intuito de fortalecer políticas públicas em defesa da mulher, a Comissão de Agricultura buscou contemplar iniciativas relacionadas à irrigação. Também foram incluídas emendas para auxiliar as Apaes e dar mais transparência ao orçamento.

Ao encaminhar posição da Bancada do PSDB sobre a matéria, Wesp fez questão de enfatizar que a LDO apresentada pelo governo Eduardo Leite traz o estado real das contas públicas. “A LDO está fundamentada num trabalho pautado pela responsabilidade, considerando a crise em que vivemos”, concluiu. Wesp foi o relator tanto do Plano Plurianual, quanto da LDO. O deputado também relatou a Lei Orçamentária 2020.

A LDO 2021 estabelece receita estimada em R$ 43,581 bilhões e despesas totais em R$ 51,482 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas de ICMS na virada do ano. A receita prevista com ICMS em 2021 ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios. As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões.

Também foram aprovados os seguintes projetos: o PR 18/2019, que cria a galeria Memória e Democracia da Assembleia Legislativa; e o RDI 39/2020, que prorroga a Sessão Legislativa Ordinária pelo prazo de até duas sessões, cancelando o recesso parlamentar.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280) - Bancada do PSDB-RS