A reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a indicação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2021. A matéria foi protocolada recentemente pelo Executivo gaúcho com a previsão das receitas e despesas da máquina pública. Wesp foi relator da LDO deste ano, do Orçamento 2020 e do Plano Plurianual. O Parlamento tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Wesp adiantou que manterá a mesma dinâmica das relatorias anteriores, “numa conjunção de esforços na elaboração dessa peça, como foi com todos os poderes”, e em sintonia com as demandas parlamentares. O deputado também enfatizou que seu trabalho será pautado pela responsabilidade, tendo em vista o agravamento do quadro financeiro do Estado em razão da pandemia de coronavírus. “A LDO apresentada pelo governo Eduardo Leite traz o estado real das contas públicas, considerando a crise gerada pela pandemia em que vivemos”, salientou.

A LDO 2021 estabelece receita estimada em R$ 43,581 bilhões e despesas totais em R$ 51,482 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas de ICMS na virada do ano. A matéria fixou o duodécimo dos Poderes (Legislativo e Judiciário) em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.

A receita prevista com ICMS em 2021 ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios. As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO não considera ainda, nas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).