Ocupação Escolar
Slogan

  • 20/05/2016

Ocupação Escolar

Protasioalves

Recebi o texto de uma amiga acerca da pauta das invasões das escolas municipais de Passo Fundo. Fiz os apontamentos que creio pertinentes:

ALUNOS DA ESCOLA PROTÁSIO ALVES COMUNICAM OS PAIS SOBRE:

1- OCUPAÇÃO DEFINITIVA E POR TEMPO INDERTERMINADO
EM REUNIÃO REALIZADA NA ESCOLA HOJE, COM OS POUCOS PAIS PRESENTES, CPM E ALUNOS FOI NOS PASSADO A SEGUINTE SITUAÇÃO:


Se poucos pais estão presentes, a minoria tem legitimidade para falar pela maioria?
 Foi repassado por quem tais informações?
Qual órgão decisório tomou tais medidas?
Eleito por quem?
Tem competência para ser instância decisória?


2- Ontem a noite os alunos e integrantes do Grêmio Estudantil aderiram as 54 escolas gaúchas que estão sendo ocupadas para destacar a CRISE VIOLENTA QUE A EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTÁ VIVENDO E EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA CONTRA O PL44/16 (A luta dos estudantes secundaristas, que começa a dar nova vida às escolas, com atividades culturais e debates variados, aponta que a necessidade da juventude está além e contraposta ao Projeto de Lei 44/16, que visa ceder as gestões escolares às “organizações sociais” no sentido da privatização do ensino, da terceirização e de maior controle do ensino visando a despolitização de matérias fundamentais do ensino escolar como história e sociologia.

Ocupação de um local não pressuporia a invasão do mesmo?
Embora patrimônio público, não está esse restringido para uso educacional? Do contrário, quando vândalos “invadem” escolas e furtam objetos adquiridos pelos recursos públicos, poderiam afirmar que apenas estão “ocupando” espaço público e “usando” objetos de uso público.
Se o movimento secundarista visa protestar contra a crise da educação, porque nunca propôs algo de concreto para melhorar a educação pública?
Movimentos como UBES e UJS, que detém praticamente o monopólio dos grupos estudantis Brasil afora, tem pautas voltadas para a educação pública em geral ou apenas projetos políticos esboçados por partidos de esquerda radical (PC do B, PSOL) que se utilizam dos estudantes doutrinando-os de modo a consolidar seus objetivos ideológicos?
Não sendo algo inédito a crise na educação, quais propostas para mudança e enfrentamento da crise já que as raízes do problema ultrapassam e muito a mera esfera escolar?
A PL 44/16 não seria uma alternativa (independente se positiva/negativa) a ser considerada, ao passo que a mera manutenção dos moldes atuais levaria a manutenção do status quo que, afinal, nos trouxe à crise da educação?
Salários e condições adequadas de sala de aula são, por si só, capazes de elevar o índice de educação?
Se sim, as questões salariais estão ligadas à política econômica. Porque a UBES não questionou a política econômica do governo federal e mesmo estadual durante os governos do Partido dos Trabalhadores que levou ao aprofundamento da crise econômica e, consequentemente, afetou os estados, e aprofundou a crise da educação?

3- As ocupação é uma bandeira dos alunos, contra esse Projeto de Lei, que de maneira simples e popular, na prática; defende a privatização das escolas de nível médio e técnico.


Alunos são agentes políticos legitimados para portar bandeiras de cunho político-ideológico?
Possuem responsabilidade civil ou maturidade para compreender as consequências de suas reivindicações e os efeitos de seus atos?
Em caso afirmativo, o mesmo se aplica a maturidade para o cometimento de crimes tornando-os responsáveis criminalmente?
Reivindicações em prol do bem-estar dos alunos menores de idade não devem ser feitas pelos pais responsáveis?
A crítica a um projeto de lei (PL 44/16), cuja matéria é de cunho político, não seria de competência dos partidos políticos que se opõem a tal projeto e/ou dos pais responsáveis pelos alunos que irão ser afetados positivamente ou negativamente por tal lei?
O espaço adequado para criticar projetos de lei não seria o parlamento, por meio dos partidos e parlamentares que se opõem a tal projeto ou nas ruas por meio do apoio da sociedade civil, se esta assim entender pertinente?
Todo e qualquer meio de protesto político é  justificável se os fins são “nobres e altruístas”?
Atentar contra os canais formais legais instituídos para a manifestação política não é em si um ato anti-democrático, subversivo e revolucionário?
Democracia não pressupõe, além da aceitação de ideias divergentes, o respeito as regras e formalidades pelas quais tais ideias serão alcançadas?
O uso de menores de idade para combater propostas políticas não é ato ilegal visto que alunos, mormente menores de dezesseis anos ainda não possuem direitos políticos?
A ocupação combate a privatização das escolas por ser contra a propriedade privada, por ser contra projeto de lei, ou por não concordar com a política educacional proposta?
Em qualquer das hipóteses, tratando-se de temas políticos, os alunos estão legitimados para debater politicamente tais temas? Possuem maturidade para compreenderem ideias políticas complexas como discussões político-partidárias e ideológicas?
A exposição de crianças e adolescentes à manifestações políticas, mormente as de caráter sectário e ideológico não atentam contra a dignidade e inviolabilidade moral dos mesmos, algo que o Estatuto da Criança e do Adolescente veda?
O uso de crianças para burlar as normas do ECA é em si algo correto, legal e adequado?
Porque o Ministério Público e os Conselheiros Tutelares não coíbem tais afrontas a legislação e aos direitos das crianças e adolescentes?

4- As ocupações começaram antes da Greve.


Se as ocupações começaram antes da greve, sendo a greve a bandeira política do movimento, não seria a ocupação alegada pelos invasores mero crime de invasão de patrimônio público, algo vedado pelo nosso ordenamento jurídico?
Embora público, o uso do patrimônio público não deve obedecer a critérios legais?
Se desobedecidas normas públicas para uso de patrimônio público, a ocupação não se torna meramente apropriação privada do patrimônio público?
Aqueles alunos e professores que não pretendem aderir a greve e querem utilizar o patrimônio público para ministrar aula ou assistirem as aulas poderão fazê-lo?
Em caso negativo, quem tem legitimidade para impor tal restrição direitos aos que igualmente são donos do patrimônio público?

5- Alunos e professores tem em comum a defesa de uma escola pública com qualidade e profissionais bem capacitados e remunerados.


Tal bandeira, comum a todos os cidadãos brasileiros, é contraditória à PL 44/16?
Se sim, de que modo?
Se a resposta for motivada por critérios políticos-ideológicos favor retornar ao ponto 2.

6-NÃO HAVERÃO AULAS NORMAIS. HAVERÃO DEBATES,SARAUS, CAMINHADAS, ATIVIDADES E AULAS PÚBLICAS, MAS NÃO AULAS, POIS A ESCOLA ESTÁ OCUPADA PARA FIM DE MOBILIZAÇÕES E LUTA PELA GARANTIA DE MELHORES CONDIÇÕES PARA TODOS.


Qual a legitimidade da interrupção de serviços essenciais sem a manutenção de 70% das atividades como diz a lei?
Incentivar alunos a desrespeitar a lei não é em si um ato de ilegalidade?
O uso de crianças para subverter o Estado de Direito, seja pela invasão de patrimônio público ou incitação à greve de servidores públicos, não influencia a formação dos jovens de modo a torná-los críticos da ordem pública e da legalidade?
Qual o critério para definir os debates que irão substituir as aulas?
As atividades que irão substituir o conteúdo curricular foram definidas por quem? De que modo? Qual instância? Qual legitimidade para tanto?
Os debates serão pautados por quem?
Serão debatidas as propostas dos que são contra a greve e querem a retomada das aulas?
Se não, não há a mera substituição da grade curricular de ensino por interesses particulares de grupos e partidos políticos e suas visões político-ideológicas?
Alunos devem ser incitados a praticar atos de violência e ao uso da expressão “LUTA”?
Se a “luta” for por motivos políticos, não é de competência daqueles que detém direitos políticos fazer isto?

7- Além da questão antes falada, ainda a falta de professores, de merendeiras, de verbas, de melhorias nas estruturas da escola; também está motivando os alunos a continuarem firmes nesse propósito.


Tais propostas não poderiam ser reivindicadas sem a invasão do patrimônio público e sem o uso de crianças?
Se a resposta a pergunta acima for “só protestar do jeito antigo não resolve nada” não estamos atribuindo ao movimento o epiteto de que “OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS”?
Se sim, é coerente passar tal ideia para crianças?
Tal noção comportamental afetará o comportamento das crianças e adolescentes em suas atividades sociais e familiares e inclusive na capacidade de obedecer ao pátrio poder ou a autoridade pública quando sua vontade individual for contrariada?

8-Os Pais e professores, estão convidados a participarem nas atividades da Escola, contribuindo, auxiliando e participando na busca de uma educação de qualidade para nossos filhos.


A participação da comunidade e dos pais se restringe aos moldes propostos pelos líderes dos movimentos?
Os pais poderão propor meios alternativos de manifestação, inclusive com a desocupação das escolas e o retorno das aulas com a adoção de manifestações pacíficas?
Em caso negativo, não há o monopólio político de grupos financiados por partidos políticos (UBES, UNES) de matéria pública que diz respeito a toda a sociedade, não apenas a pequenas minorias e suas ideologias?
Professores envolvidos neste movimento devem ter viés ideológico partidário quando da busca de melhores condições de ensino para os alunos?
Política partidária deve ser ministrada em sala de aula?
Lugar de partidos e ideológicas não deve ser o parlamento e a rua, local de manifestação normal da sociedade civil?
Se os pais pretenderem outras informações, que não as dos líderes do movimento sejam minsitraads a seus filhos, terão esta permissão por parte dos invasores?
Se contrários a tais invasões, alunos serão perseguidos e discriminados no ambiente escolar?
É legal o uso do patrimônio público para doutrinação política de crianças?

9- Infelizmente, as fotos com os poucos e valorosos Pais presentes; demonstram quanto é importante a presença dos Pais na Escola, na vida de seus filhos. Uma escola mais de 1000 alunos, dificilmente temos mais de 60 pais, e são esses poucos que; como podem, contribuem com o CPM, fazem trabalho voluntário e acompanham a luta de professores e alunos que querem e merecem uma escola melhor.
Talvez essa não seja a maneira perfeita ou sonhada para conquistar o que se necessita; mas com certeza esses jovens e esses pais jamais se sentiram em dívida por não terem lutado ou acompanhado os filhos por um ideal tão digno e importante.

Os pais não deveriam acompanhar seus filhos de perto SEMPRE? Pleitear por meio do voto melhores condições para a educação de seus filhos interpelando seus parlamentares quando assim não procederem?
Afinal, qual a proposta a longo prazo que a invasão de escolas propõe como meio de solucionar a crise da educação?

Por
Mateus Wesp