O vereador Mateus Wesp protocolou, na segunda-feira, 07, o projeto de Lei que prevê a concessão de Crédito Educativo para alunos que estudaram, durante o ensino médio, em escolas públicas ou em escolas particulares com bolsa integral.
A intenção do projeto é proporcionar aos estudantes passofundenses de baixa renda a possibilidade de ingressar no ensino superior, com auxílio do município.
“A meta é valorizar nossos jovens talentos, que irão, por seu mérito, ser selecionados pela prefeitura para receber o subsídio. Desta forma iremos, como sociedade, alcançar a essas pessoas uma possibilidade que talvez não tivessem. Com a diminuição dos benefícios federais do Fies e do Prouni nos últimos anos, muitos alunos tiveram que trancar suas faculdades, e por isso estamos propondo a criação deste crédito educativo. Através dele, os alunos terão a oportunidade de cursar o ensino superior, tendo possibilidade de dar a sua contrapartida após já formados e quiçá já no mercado de trabalho”, declarou Mateus.
Conforme a iniciativa, o benefício será concedido a alunos selecionados pelo município, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um salário mínimo, que não possuam qualquer outra formação de nível superior, nem se encontrem matriculados em outro curso de ensino superior.
Tal matéria não é novidade em nosso município, visto que existem legislações que tratam sobre o tema: a lei 128/1950 previa a “criação de bolsas de estudos a escolares reconhecidamente pobres”; a lei 1305/1967 preconizava que “o município concederá bolsa de estudo, mediante financiamento, em estabelecimentos de ensino situado em seu território”; e, recentemente, a lei 3721/2001 instituía o “programa de Renda Mínima vinculada a educação – Bolsa-Escola”.
Iniciativas parecidas já foram matéria de deliberações na Casa. Duas delas haviam sido propostas pelo atual prefeito: o projeto de Lei 50/2002 e o projeto de Lei 58/2004, ambos prevendo a criação do Fundo Municipal de Crédito Educativo do Município de Passo Fundo. Uma delas, inclusive, chegou a ser aprovada pela Câmara, tendo sido vetada pelo Executivo.
A proposta do vereador Mateus Wesp irá passar por análise das comissões permanentes da Câmara e depois, será votada em plenário.
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