Caso Havan: vereador Mateus Wesp propõe moção de repúdio a postura do
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  • 23/04/2018

Caso Havan: vereador Mateus Wesp propõe moção de repúdio a postura do Sindicato dos Comerciários em Passo Fundo

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O vereador Mateus Wesp apresentou uma Moção de Repúdio contra a postura do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região, mediante a intransigência da entidade em relação à abertura do comércio nos feriados.

A moção argumenta ser inconcebível que, em pleno ano de 2018, toda uma cidade fique sujeita às vontades de um sindicato, que não representa a totalidade dos cidadãos.

“A realidade dos fatos demonstra que o sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região se opõe à maior flexibilidade da abertura do comércio em Passo Fundo, postando-se contra o funcionamento de lojas em feriados. Devido a esse retrógrado comportamento, uma das maiores lojas do Brasil, a Havan, reluta em instalar-se em Passo Fundo, privando nossa comunidade do benefício da maior concorrência, geração de renda e empregos. É essa visão ideológica por parte da direção do sindicato que obstrui o caminho do desenvolvimento de Passo Fundo, não somente na questão da Havan, mas em tantas outras ocasiões”, revela o texto da moção.

O documento ainda explica que os vereadores, mesmo eleitos para serem representantes municipais, não têm como modificar essa realidade específica.

“É a própria Lei Federal 10.101/2000 que impõe, no seu artigo 6º-A, que a abertura do comércio em feriados está sujeita a Convenção Coletiva de Trabalho. Como todos sabem, a competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União. Infelizmente, o problema do Brasil é um problema estrutural. O fato de não podermos decidir nossas vidas tem a ver apenas com uma coisa: a inversão da pirâmide federativa. Devido a ela, as questões mais importantes das nossas vidas são decididas na esfera federal, e para nós, no município, restam apenas questões corriqueiras, como tampar buracos e mudar nomes de ruas”, destaca o vereador.

A moção alega ainda que países livres e desenvolvidos como Portugal, Croácia, República Tcheca e Itália, deixam que os próprios comerciantes estabeleçam o horário de abertura e fechamento de seus estabelecimentos. Nos Estados Unidos, são dez feriados federais, mas as empresas não são obrigadas a liberar seus funcionários em nenhum deles.

“A Câmara de Vereadores nada pode fazer nessa situação. Estamos sujeitos a uma lei federal que impõe que fiquemos submetidos à vontade do sindicato. A esse centralismo ainda se soma, no caso Havan, um ranço de corporativismo, resquício de legislações fascistas que vigoraram em nosso país. A solução para isso só é possível a longo prazo, com a eleição de congressistas que, em Brasília, defendam uma maior autonomia legislativa para os municípios”, explica a moção.

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Equipe Mateus Wesp