O STF blindado: quando o controle deixa de existir
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  • 03/12/2025

O STF blindado: quando o controle deixa de existir

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   A Constituição de 1988 não criou um poder acima dos demais. Criou um sistema de limites recíprocos. O Supremo Tribunal Federal foi pensado como guardião da Constituição, não como instância suprema de governo. O que se vê hoje, no entanto, é a consolidação de uma mutação institucional profunda, que desloca o STF desse papel de contenção para o centro efetivo do poder político.

   Dois fatos recentes escancaram esse desvio. O primeiro é a tese de que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do próprio Supremo. Na prática, isso significa blindagem quase absoluta. Um poder que julga, interfere na política, produz efeitos normativos gerais e ainda dificulta os próprios mecanismos de responsabilização deixa de operar sob a lógica republicana dos freios e contrapesos.

   O segundo é a indicação direta de um ex-chefe da Advocacia-Geral da União para a Corte. A questão não é pessoal. É institucional. A fronteira entre quem exercia a defesa jurídica do governo e quem passa a julgar os conflitos constitucionais mais sensíveis do sistema se dissolve perigosamente. O símbolo é claro: política e jurisdição passam a habitar o mesmo espaço.

   Esses dois movimentos, somados, revelam um fenômeno inquietante: o fechamento progressivo do sistema de poder em torno do próprio Supremo, com ampliação de atribuições, concentração de decisões, enfraquecimento de controles externos e crescente protagonismo político. O Tribunal já não apenas arbitra o jogo, mas passa a influenciar diretamente suas regras e seus resultados.

   Esse arranjo não é neutro. Ele se transforma em ambiente ideal para partidos e projetos com vocação autoritária ou totalitária, que não precisam mais romper a ordem constitucional por fora: basta ocupá-la por dentro. Um Judiciário politizado, blindado e sem controle efetivo é a ferramenta perfeita para qualquer força que ambicione estabilizar o poder sem alternância real.

   A crise que atravessamos já não é de nomes, nem de biografias. É de desenho institucional. O risco não é apenas jurídico. É de regime. A pergunta que se impõe é simples e dura: quem controla o poder quando o próprio sistema passa a se autoimunizar contra o controle?

Por Mateus Wesp