A reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), a indicação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Mateus Wesp, para a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA) - PL 295/2021. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico e financeiro de 2022. 

A matéria foi protocolada recentemente pelo Executivo gaúcho, trazendo uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirmando o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. A queda das alíquotas é possível pelo esforço de ajuste fiscal feito nos últimos anos e que prossegue na proposta orçamentária para 2022. O projeto prevê resultado primário equilibrado e a retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021. A retomada dos investimentos é outro efeito positivo do ajuste fiscal, que ainda não se encerrou. O PLOA 2022 consolida mais um passo para o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, o que deve equacionar em definitivo o antigo problema da dívida com a União. 

Agora, a proposta segue na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, sob a relatoria do deputado Mateus Wesp, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.