Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo Executivo, reunindo realismo orçamentário, duodécimos e teto de gastos, junto com a retomada do debate sobre os principais pontos da Reforma Tributária são as alternativas para o enfrentamento da crise financeira do Estado apontadas no relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O documento protocolado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa foi entregue formalmente, nesta quinta-feira (12), ao governador Eduardo Leite pelo deputado estadual e líder da Bancada do PSDB, Mateus Wesp.

Conforme o relator da LOA 2021, as reuniões do Grupo de Trabalho sobre o orçamento com todos os segmentos da sociedade gaúcha e também com secretários de outros estados brasileiros reforçaram sua convicção de que, juntamente com a discussão das alíquotas, é necessário que o Rio Grande do Sul retome o debate sobre alguns pontos da Reforma Tributária RS, especialmente aqueles que aumentavam a competitividade do Estado.