O quinto encontro para tratar do Orçamento do Rio Grande do Sul para 2021 serviu para o compartilhamento dos problemas de ordem financeira e a exposição de soluções encontradas por outros Estados da federação, visando o equilíbrio fiscal das contas públicas. Para isso, o Grupo de Trabalho liderado pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do RS, deputado Mateus Wesp (PSDB), contou com a participação, nesta quinta-feira (29), em ambiente virtual da Assembleia Legislativa, do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e do secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa.

O secretário mineiro relatou uma realidade orçamentária muito parecida com a dos gaúchos. Barbosa afirmou que diferente do que obteve o governador Eduardo Leite, a partir das reformas administrativa e previdenciária, além da autorização para promover privatizações, o governo de Minas ainda busca reestruturar a administração por meio da reforma das carreiras dos servidores, venda de imóveis e privatização de empresas. “Ainda estamos buscando encaminhar essas questões”, adiantou.

ICMS MAJORADO

Barbosa disse que foi possível garantir até o momento a manutenção da arrecadação para não comprometer ainda mais o estado deficitário das contas públicas. “Não pode haver redução abrupta de arrecadação. Conseguimos aprovar na Assembleia, mesmo com a resistência de aliados, manutenção das alíquotas majoradas do ICMS. Não consigo pensar em perda de arrecadação em um estado deficitário. Majoração não é aumento de imposto, mas manutenção da receita já existente. Temos uma carga tributária elevada, mas também um Estado muito caro para manter. Perda de receita representa o agravamento do rombo nas contas públicas”, salientou. 

O secretário argumentou que caso Minas não aprovasse a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS teria mais dificuldades no pagamento de salários e fornecedores. “Não podemos deixar de dar aulas para os alunos, deixar de abastecer os carros da polícia ou comprar munição para o armamento das forças de segurança. Também não podemos deixar de oferecer atendimento médico à população”, concluiu. 

SITUAÇÃO EM MG

A Lei Orçamentária Anual de Minas Gerais prevê para 2021 um volume de apenas R$ 800 milhões em investimentos. O déficit previdenciário mineiro está em R$ 18 bilhões, mesmo com a promoção de reforma que atendeu servidores civis, o valor representa 31% da receita de impostos somente para pagar inativos e pensionistas. 

Ao finalizar, o secretário mineiro defendeu que sejam revistos descontos concedidos por meio do IPVA e do ICMS, tendo em vista que não existe saída em curto prazo para estados deficitário manterem os serviços públicos funcionando sem prejuízo ao atendimento à população. “Devemos buscar diversas ações no âmbito das receitas e das despesas, isso inclui rever benefícios fiscais. Não existe outro caminho em curto prazo”, finalizou.

REALIDADE PAULISTA

O secretário paulista destacou que em razão dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia, o Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia um conjunto de medidas direcionadas a promover um ajuste fiscal, que produzisse resultados positivos no âmbito da redução de despesas com a máquina administrativa e a retomada da capacidade de investimentos em ações de atendimento à população. Segundo Costa, o cenário fiscal para 2020 não apresentava grandes desequilíbrios, mas a pandemia provocou uma desordem orçamentária que motivou a necessidade de ajuste profundo para não desorganizar a oferta de serviços essenciais.

Costa explicou que a pandemia colocou no horizonte econômico um grande cenário de desemprego, que obriga as famílias a abanarem o ensino privado e os planos particulares de Saúde, exigindo do Estado a destinação de mais recursos para o atendimento da demanda por escola pública e por assistência médica/hospitalar através do Sistema Único de Saúde (SUS). “Consequentemente, também observamos a possibilidade de um aumento da criminalidade, exigindo assim mais investimentos em Segurança”, acrescentou.

MEDIDAS ADOTADAS

Para isso, o secretário detalhou as medidas adotadas por São Paulo e aprovadas recentemente pelos deputados estaduais paulistas, como o enxugamento das estruturas públicas, com privatização de empresas, extinção ou alienação de fundações e autarquias e a adoção de um plano de demissão voluntária. Também foram revistos os benefícios fiscais concedidos por meio do ICMS e do IPVA. “Do total de R$ 43 bilhões em benefícios fiscais, o Estado projetou um corte de 20% desse valor. Por meio da redução dos benefícios, conseguimos obter certa de R$ 12 bilhões no campo da receita”, enfatizou. 

Ainda de acordo com o secretário paulista, o corte dos benefícios fiscais, somados a redução de gastos com a estrutura pública, proporcionou uma previsão de investimentos em serviços de assistência à população da ordem de R$ 15 bilhões. “Isso significa também mais recursos para repasses de verbas vinculadas em áreas como Saúde e Educação, além de contemplar os municípios”, ponderou.

INVESTIMENTOS

Wesp lembrou que a previsão de recursos disponível para investimentos no orçamento gaúcho de 2021 ficou em apenas R$ 170 milhões. “Estamos diante de um grande contraste entre Reio Grande do Sul e São Paulo, quanto ao valor previsto no orçamento para investimentos. Nós conseguimos obter somente R$ 170 milhões para investir em 2021, em razão da perda de arrecadação. Já São Paulo, com a adoção de medidas como corte de benefícios fiscais e enxugamento da máquina pública, conseguiu estabelecer uma previsão de R$ 15 bilhões em investimentos”, observou. As reuniões do grupo de trabalho sobre a LOA devem seguir nos próximos dias com outros setores da sociedade, até a entrega do relatório, programado para 10 de novembro.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)