O parecer favorável ao Projeto de Lei 110/2020, do governo do Estado, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, feito pelo deputado Mateus Wesp (PSDB), foi aprovado nesta quinta-feira (9), durante reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa.

Wesp destacou o acordo inédito realizado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, proporcionando o congelamento de seus orçamentos para o próximo ano. A iniciativa vai gerar uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos. A matéria segue agora para aprovação em plenário.

O deputado acolheu em seu parecer quatro emendas parlamentares à LDO. Wesp promoveu adequações que permitiram acatar as sugestões dos deputados, mantendo a proposta original encaminhada pelo governo. O parlamentar disse que a LDO destaca prioridades e metas, considerando as condições orçamentárias diante da gravidade da crise mundial em razão da pandemia por coronavírus, além dos reflexos da forte estiagem que atingiu o Estado.

Segundo Wesp, o teor das emendas, advindas de diferentes partidos, respeitam a compreensão do consenso firmado na propositura do projeto. “A LDO 2021 é o resultado de um acordo histórico feito entre os Poderes, portanto as emendas seguem o princípio do consenso. As deputadas apresentaram emenda com o intuito de fortalecer políticas públicas em defesa da mulher, a Comissão de Agricultura buscou contemplar iniciativas relacionadas à irrigação.

Também foram incluídas emendas para auxiliar as Apaes e dar mais transparência ao orçamento”, explicou. Em 2019, Wesp foi o relator tanto do Plano Plurianual, quanto da LDO. O deputado também relatou a Lei Orçamentária 2020.

DADOS DA LDO 2021

A matéria estabelece receita estimada em R$ 43,581 bilhões e despesas totais em R$ 51,482 bilhões, com déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas de ICMS na virada do ano. A LDO fixou o duodécimo dos Poderes (Legislativo e Judiciário) em R$ 5,9 bilhões no ano.

A receita prevista com ICMS em 2021 ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios. As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO não considera, nas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)