Deputado Mateus Wesp protocola Projeto de Lei de Seguro-Garantia
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  • 23/05/2019

Deputado Mateus Wesp protocola Projeto de Lei de Seguro-Garantia para obras públicas

Dsc04411

O deputado Mateus Wesp protocolou um projeto de lei que cria no Estado a contratação de seguro-garantia para as obras públicas e prestação de serviços. O objetivo do projeto é garantir a entrega de obras e serviços na qualidade e prazo especificados no contrato. 

A proposição institui um mecanismo de controle de qualidade passível de ser aplicado na Administração Pública estadual. Nele, uma seguradora é incumbida de auditar os projetos básico e executivo e supervisionar a execução da obra contratada. Havendo inexecução, a seguradora pode até mesmo assumir a gestão do contrato para conclui-la, ficando obrigada, ainda, a indenizar o Estado por atrasos.

Conforme o líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, com a aprovação do projeto será possível reduzir drasticamente os casos de obras públicas que iniciam e não são finalizadas no Estado. “Hoje um levantamento apontou que o Brasil possui mais de 5 mil obras públicas licitadas, iniciadas e inacabadas, gerando um grande custo aos cofres públicos e deixam de atender as demandas das comunidades”, explica o líder tucano. 

Wesp enfatizou que o projeto busca trazer mais eficiência e transparência na contratação entre o poder público e empresas privadas, reduzindo as oportunidades para má gestão e corrupção. Após o protocolo, o projeto de lei seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

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Equipe Wesp