Aprovado projeto de Mateus Wesp que regulamenta o Aluguel Social em
Slogan

  • 27/11/2018

Aprovado projeto de Mateus Wesp que regulamenta o Aluguel Social em Passo Fundo

Whatsapp image 2018 11 27 at 20.08.00

Auxiliar pessoas que perderam suas moradias próprias devido a catástrofes naturais, como alagamentos ou incêndios. Esse é o objetivo do projeto de lei do vereador Mateus Wesp, aprovado na sessão plenária da Câmara de Vereadores do último dia 21. A matéria regulamenta o chamado Aluguel Social, em Passo Fundo. 

Com a nova lei, será preenchida uma lacuna na legislação do Município de Passo Fundo, no tocante à proteção e à garantia dos direitos de famílias atingidas por situações de alto risco ambiental, calamidade pública ou acidentes de grandes proporções.
Atualmente, o município utiliza a legislação estadual e federal, mas não há regulamentação local para este tipo de ação. O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal e temporário destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia devido a eventos naturais inesperados.

A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular. “O aluguel social é um instrumento que visa à garantia do direito à moradia, intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, presente na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil”, declarou Mateus. “A própria Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de benefícios eventuais para atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e calamidade pública”, explicou o vereador.

Segundo Wesp, “a intenção é possibilitar a proteção às pessoas atingidas por eventos como alagamentos, queda de barreiras e incêndios, nas situações onde a habitação própria da família fica impossibilitada de uso”.

Por
Equipe Wesp