Em uma decisão prudente, após as manifestações do vereador Mateus Wesp, a prefeitura de Passo Fundo decidiu retirar de tramitação o projeto de Lei que concedia área pública para a empresa Hidrolteck, para reanalisar as questões administrativas envolvendo a licitação.
Wesp trouxe a situação a público na quinta-feira, 17, após receber denúncia de que os sócios da empresa Hidroltek participaram da licitação usando dados e informações de outra empresa, da qual também fazem parte sem, contudo, avisarem os demais sócios. Tal prática pode caracterizar o crime de concorrência desleal, além de fraude a licitação, já que os dados apresentados não são da Hidroltek, mas da empresa GNS o que, por sua vez, coloca em dúvida a capacidade produtiva da Hidroltek.

O poder público não possuía as informações concretas da situação e somente pela agilidade dos sócios lesados em procurarem a justiça e explicitarem os fatos é que foi possível constatar as irregularidades desta possível fraude à licitação.

A Justiça concedeu uma liminar aos sócios prejudicados impedindo que os empresários que criaram a Hidroltek continuassem a praticar atos em nome da empresa que já tinham com os demais sócios.

Com base nessas informações, ainda na quinta-feira, Mateus elaborou um pedido de providências em que solicitava que o município retirasse de tramitação o projeto de lei na Câmara de Vereadores, pois caso a matéria fosse aprovada, o parlamento incorria no risco de sacramentar uma irregularidade.   

Wesp também notificou o Ministério Público, relatando a situação e solicitando que o órgão investigue os fatos, a fim de apurar possíveis irregularidades.

Na tarde dessa sexta-feira, após ter conversado com um dos sócios da Hidroltek e explicado seu posicionamento jurídico, Wesp se reuniu com servidores da PGM e outros vereadores em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça.

A reunião na Câmara contou com a presença do Procurador-Geral do Município, Adolfo Freitas, que comunicou a posição da administração de, ante aos fatos, por prudência, retirar o projeto de lei de tramitação.

“O município age de maneira prudente ao retirar o projeto de tramitação visto que não é possível que um processo legislativo correto transcorra com esses vícios. Não poderíamos correr o risco de entregar patrimônio público a uma empresa que, por força de decisão judicial, talvez nem consiga atender a finalidade da licitação, prejudicando assim a população de Passo Fundo que, por necessitar de novos empregos e investimentos, não pode se dar ao luxo de correr o risco de ver inviabilizado o bom uso do patrimônio público. Fico feliz em ter feito a nossa parte, zelando pelo patrimônio público”, declarou Mateus.

Foto: assessoria de comunicação Câmara de Vereadores